Instrumento que garante direito à pensão do INSS, Uniões Estáveis crescem 9% nos Cartórios do Rio de Janeiro!

A Escritura Pública de União Estável, que é um dos principais instrumentos para a comprovação do direito à pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (o INSS), teve crescimento de 9% nos Cartórios do Rio de Janeiro, nos oito primeiros meses de 2021 – em relação ao mesmo período de 2020.  Quer dizer que os fluminenses foram tomados por um “surto” de romantismo? Não, não, queridas e queridos, não mesmo! Essa é apenas mais uma das consequências da pandemia de Covid-19, afinal, o documento comprova a relação de convivência e inclui a(o) viúva(o) como dependente do segurado que faleceu.

Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil, seção Rio de Janeiro, mostra que, até agosto deste ano, foram realizadas 10.507 escrituras públicas de União Estável no Rio de Janeiro, enquanto em 2020 o número atingiu as 9.622. Apesar dessa alta, o Rio de Janeiro foi o estado da Região Sudeste que registrou a menor alta das escrituras de União Estável, apesar de ter se tornado, durante muitos meses, o epicentro da pandemia no país. São Paulo e Minas Gerais ficaram quase empatados no percentual de crescimento: 27% e 27,4%, respectivamente.

A concessão do benefício pode demorar até 40 dias e, segundo o INSS, a fila já ultrapassou 1,8 milhão de pedidos em julho de 2021, sendo que 25% dos casos estão parados devido à falta da documentação completa, ou seja, é importante conhecer cada passo para a realização da União Estável em Cartório de Notas, como também é, saber quais são os direitos assegurados por este documento, para garantir a pensão do segurado que contribuiu por anos com a Previdência Social.

A boa notícia é que a escritura de União Estável pode ser feita online, através do site e-notariado. Os casais interessados em formalizar a sua união devem entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados na plataforma www.e-notariado.org.br e agendar a videoconferência. Aqueles que preferirem a forma tradicional, devem procurar um tabelião de notas, levando seus documentos originais: identidade e CPF. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e custa, aqui no Rio de Janeiro, R$243,45.